AVISO DE PRIVACIDADE PARA MÉDICOS

A Angelalign Technology Inc. em conjunto com as suas afiliadas (“Angel Aligner”) fabrica e fornece dispositivos ortodônticos que utilizam a tecnologia de alinhadores transparentes. A Angel Aligner faz parceria com consultórios e médicos para desenvolver e distribuir produtos personalizados aos pacientes no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça. A Angel Aligner e os médicos e/ou os assistentes dos médicos (a seguir designados por “Profissional de saúde” ou “você”) estabeleceram os Termos e condições para as disposições do fornecimento dos serviços e produtos a si (o “Acordo”).

 

Este aviso de privacidade aborda o tratamento de dados pessoais do Profissional de saúde pela Angel Aligner, no âmbito da sua utilização de produtos da Angel Aligner. O objetivo deste aviso de privacidade é explicar a forma como a Angel Aligner recolhe, utiliza ou de outra forma trata os seus dados pessoais, no âmbito da sua utilização dos produtos da Angel Aligner, de modo a que compreenda o que a Angel Aligner faz com os seus dados pessoais, por que razão a Angel Aligner os utiliza e as opções que tem à sua disposição. A Angel Aligner irá tratar os seus dados pessoais em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis da UE, incluindo, entre outros, o RGPD.

 

Quaisquer informações sobre si ou que possam ser utilizadas para o identificar, são consideradas dados pessoais. Isto inclui, por exemplo, o seu nome, morada ou endereço de e-mail, (“Dados pessoais”).

 

1. Que categorias dos seus dados pessoais serão tratadas pela Angel Aligner

A Angel Aligner procede ao tratamento das seguintes categorias dos seus Dados pessoais no âmbito da sua utilização dos produtos da Angel Aligner:

• Dados de identificação: nome, sexo, número de ID, avatar
• Contactos: número de telemóvel, cidade, número de telefone, endereço de e-mail e morada
• Dados financeiros: número da conta bancária
• Dados profissionais: certificado para a prática clínica, inscrição na ordem dos médicos, experiência educativa e outros certificados de qualificação relevantes, nome, morada, número de telefone, e-mail e número de conta bancária da clínica ou hospital ao qual o Profissional de saúde pertence

Apenas são tratados os seguintes Dados pessoais em relação aos assistentes dos médicos: nome e número de telemóvel.

 

2. Como e por que razão a Angel Aligner utiliza os seus dados pessoais

Os seus Dados pessoais serão tratados pela Angel Aligner que atua como responsável pelo tratamento para as seguintes finalidades:

1. permitir levar a cabo a diligência devida em matéria da anticorrupção e renovar periodicamente a diligência devida em relação a si, de forma a permitir à Angel Aligner manter o mais elevado padrão de qualidade e integridade em tudo o que a Angel Aligner faz;
2. se aplicável, para a Angel Aligner lidar com as disputas e/ou litígios com a Empresa nos quais pode estar envolvido;
3. caso determinadas leis ou obrigações regulamentares requeiram a divulgação de informações para a Angel Aligner agir em conformidade com tais leis e divulgar tais informações, conforme necessário;
4. para a Angel Aligner cumprir as obrigações legais, nos termos das quais a Angel Aligner é obrigada a tratar os seus Dados pessoais como, por exemplo, o processamento de faturas onde consta o seu nome para fins administrativos e fiscais;
5. para gerir a relação contratual da Angel Aligner consigo, incluindo os seguintes exemplos: pagamento de honorários e impostos e monitorização de tais pagamentos para conformidade com os procedimentos internos da Angel Aligner em relação aos compromissos com profissionais de saúde e especialistas; gestão das suas disposições de deslocações e alojamento, se aplicável; contabilidade; submissão às autoridades públicas ao abrigo de qualquer legislação aplicável; e para a própria avaliação interna da Angel Aligner e fins de panorâmica geral em termos comerciais;
6. para entrar em contacto consigo sobre as oportunidades de colaboração com a Angel Aligner e sobre informações sobre os produtos da Angel Aligner, com base no seu domínio de competências;
7. para avaliar e classificar o seu nível de conhecimentos técnicos e competências em relação a fontes públicas (como, por exemplo, publicações e conferências) e os seus contactos anteriores com a Angel Aligner;
8. caso a Angel Aligner determine razoavelmente que está em incumprimento (i) em relação às suas obrigações conforme estipulado no Acordo (ou seja, poderá ser você ou a Empresa), ou (ii) com as leis e regulamentos aplicáveis relativos a, por exemplo, fraude, antissuborno ou anticorrupção, a Angel Aligner poderá incluir os seus Dados pessoais numa lista de pessoas restrita, cria para fins informativos e de controlo para proteger a Angel Aligner e para ser utilizada a nível interno dentro das empresas do grupo da Angel Aligner e pelos respetivos fornecedores terceiros e/ou colaboradores, na medida do permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis.

 

A Angel Aligner irá tratar os seus Dados pessoais:

• para as finalidades já mencionadas referidas na alínea v desta Secção com base na execução deste Acordo para o fornecimento dos produtos e serviços da Angel Aligner;
• para as finalidades já mencionadas referidas nas alíneas i, ii, vi e viii desta Secção, com base nos interesses legítimos da Angel Aligner, nos casos em que a Angel Aligner tem um motivo comercial legítimo para tratar os seus Dados pessoais no âmbito dos serviços que lhe são prestados, incluindo quando a Angel Aligner toma medidas para proteger a sua atividade contra riscos como litígios, fraude, corrupção e suborno. A Angel Aligner não irá tratar os seus Dados pessoais quando os seus próprios interesses, direitos fundamentais ou liberdades se sobrepuserem aos interesses de utilização dos seus Dados pessoais por parte da Angel Aligner. Em determinadas circunstâncias, quando a Angel Aligner se basear nos seus interesses legítimos para tratar os seus Dados pessoais, tem o direito de se opor à utilização dos mesmos por parte da Angel Aligner — consulte a Secção 6 para mais detalhes; e
• para as finalidades já mencionadas referidas nas alíneas iii e iv desta Secção para cumprir as obrigações legais da Angel Aligner.

3. Divulgação dos seus dados pessoais

Parte ou a totalidade dos seus Dados pessoais pode ser divulgada, para as finalidades acima enumeradas e com base no princípio da necessidade de conhecer, a:

• empresas afiliadas relacionadas com a Angel Aligner; e
• prestadores de serviços terceiros que prestam serviços à Angel Aligner como, por exemplo, prestadores de serviços financeiros e de TI;
• autoridades governamentais, agências responsáveis pela aplicação da lei ou outras entidades terceiras, se exigido por lei ou quando razoavelmente necessário para proteger os direitos, a propriedade e a segurança de outras pessoas ou da Angel Aligner;
• auditores e consultores para verificar o cumprimento da Angel Aligner dos requisitos externos e internos;
• sucessor legal da Angel Aligner: a Angel Aligner poderá partilhar os seus Dados pessoais com qualquer entidade terceira que adquira, ou para a qual a Angel Aligner transfira grande parte ou a totalidade dos seus ativos e atividade.

4. Transferência dos seus dados pessoais fora da UE

Para as finalidades referidas na Secção 2, a Angel Aligner terá que transferir e divulgar os seus Dados pessoais a destinatários internacionais localizados na China com os quais têm relações contratuais (incluindo empresas afiliadas, fornecedores de armazenamento e alojamento na nuvem).

A transferência dos seus Dados pessoais para a China será realizada em conformidade com a legislação de proteção dados da UE. Uma vez que a Comissão da UE considerou que a China não fornece uma proteção adequada, a transferência dos seus Dados pessoais será realizada de acordo com as cláusulas contratuais-tipo estabelecidas pela Comissão da UE e cuja cópia poderá ser consultada aqui. Em conformidade com a legislação de proteção de dados da UE, a Angel Aligner irá implementar medidas técnicas e organizativas a fim de salvaguardar a segurança dos seus Dados pessoais transferidos.

5. Segurança e conservação dos seus dados pessoais

A Angel Aligner irá tomar as medidas razoáveis para salvaguardar a privacidade dos seus Dados pessoais. Em particular, a Angel Aligner irá implementar todas as medidas de segurança técnicas, lógicas e físicas apropriadas para proteger os seus Dados pessoais contra a destruição, perda e alteração acidentais ou ilícitas, e a divulgação ou o acesso não autorizados aos seus Dados pessoais.

A Angel Aligner irá apagar ou remover a identificação dos seus Dados pessoais assim que deixarem de ser necessários para as finalidades descritas neste Aviso de privacidade. A título de exemplo, os seus Dados pessoais necessários para a execução do Acordo com a Empresa baseiam-se na duração do tratamento aprovado pelo Profissional de saúde, envolvendo a sua utilização dos produtos e serviços da Angel Aligner. Contudo, a Angel Aligner poderá necessitar de conservar os seus Dados pessoais para cumprir com as respetivas obrigações legais e regulamentares e para satisfazer quaisquer pedidos feitos pelos reguladores ou outras autoridades e agências relevantes.

A Angel Aligner poderá ainda conservar alguns dos seus Dados pessoais, para estabelecer, exercer e defender os nossos direitos e reivindicações legais ou por outros motivos comerciais legítimos.

6. Os seus direitos relativos aos seus Dados pessoais

A Angel Aligner definiu os seus direitos sobre os seus Dados pessoais abaixo. Se tiver quaisquer dúvidas sobre os seus direitos ou se pretender exercer qualquer um dos seus direitos, contacte a Angel Aligner utilizando os contactos indicados na Secção 7 deste aviso de privacidade. Deve compreender que estes direitos não se aplicam a todas as circunstâncias e estão sujeitos a exceções:

• Acesso. Tem direito a que lhe sejam fornecidas informações sobre os Direitos pessoais que a Angel Aligner possui sobre si e os detalhes sobre a forma como a Angel Aligner procede ao respetivo tratamento, bem como tem direito a receber uma cópia de tais Dados pessoais.
• Retificação. Tem o direito de obter da Angel Aligner a retificação dos Dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e, tendo em conta a finalidade do tratamento, tem direito a que os seus Dados pessoais incompletos sejam completados.
• Apagamento. Tem direito a solicitar que os seus Dados pessoais sejam apagados em determinadas circunstâncias. A Angel Aligner poderá continuar a armazenar os seus Dados pessoais se tal lhe for exigido ou se a Angel Aligner tiver direito a conservar estes dados.
• Limitação do tratamento. Pode solicitar que a Angel Aligner limite o tratamento dos seus Dados pessoais em determinadas circunstâncias. Poderão existir situações em que a Angel Aligner tem direito a continuar a utilizar os seus Dados pessoais e/ou a recusar o seu pedido.
• Portabilidade dos dados. Pode solicitar à Angel Aligner a receção dos Dados pessoais que lhe digam respeito na posse da Angel Aligner, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática para que possa transmitir esses dados a terceiros ou, sempre que tal seja tecnicamente possível, que tais dados sejam transmitidos diretamente para terceiros pela Angel Aligner. Este direito aplica-se se a Angel Aligner estiver a utilizar os seus Dados pessoais com base no seu consentimento ou num contrato celebrado consigo e se a Angel Aligner realizar o tratamento dos dados através de meios automatizados.
• Oposição. Se a Angel Aligner utilizar os seus Dados pessoais no âmbito dos interesses legítimos da Angel Aligner para o fazer, tem o direito de se opor à utilização desta forma dos seus Dados pessoais por parte da Angel Aligner. Poderão existir situações em que a Angel Aligner tem direito a prosseguir com o tratamento dos seus Dados pessoais e/ou a recusar o seu pedido.
• Retirada do consentimento. Na medida em que a Angel Aligner se baseia no seu consentimento para utilizar os seus Dados pessoais, tem direito a retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• Decisões automatizadas. Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada nos casos em que os requisitos legais não sejam cumpridos. A Angel Aligner não realiza quaisquer processos de decisão automatizados.
• Reclamações. Se, por algum motivo, não estiver satisfeito com a abordagem da Angel Aligner na utilização dos seus Dados pessoais, tem direito a reclamar junto da sua autoridade de proteção de dados.

7. Contacto

Se tiver quaisquer dúvidas ou preocupações relativamente à forma como a Angel Aligner utiliza os seus Dados pessoais, contacte-nos.

Pode contactar a Angel Aligner através de iorthoservices@angelalign.com.

8. Atualização do aviso de privacidade

O aviso de privacidade da Angel Aligner poderá ser alterado periodicamente. A Angel Aligner irá atualizar este aviso de privacidade para refletir quaisquer alterações no tratamento dos seus Dados pessoais sempre que necessário e a Angel Aligner irá avisá-lo sobre quaisquer alterações significativas.